A Câmara dos Deputados do Brasil deu um passo importante no endurecimento do combate ao crime organizado. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou proposta que classifica o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
O texto aprovado altera a legislação atual e amplia significativamente o conceito de terrorismo no país, incluindo também diversos grupos criminosos internacionais, como cartéis mexicanos e facções da América Latina.
A proposta analisada é um substitutivo do relator Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) ao projeto original do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE). Inicialmente, o texto previa a inclusão apenas de organizações venezuelanas, mas acabou sendo ampliado para abranger também facções brasileiras e outros grupos transnacionais.
Facções passam a ser tratadas como ameaça global
Segundo o relator, organizações como PCC e CV deixaram de atuar apenas como grupos criminosos locais e passaram a operar em redes complexas, com conexões internacionais e atuação em atividades como tráfico de drogas, armas e exploração de mercados ilegais.
A avaliação é de que essas facções hoje representam uma ameaça mais ampla à segurança pública e até à soberania nacional, o que justificaria o enquadramento como terrorismo.
Além das facções brasileiras, o projeto inclui grupos como Mara Salvatrucha, cartéis mexicanos, o Clan del Golfo (Colômbia) e outras organizações com atuação internacional.
Bloqueio de bens e impacto direto no crime
Um dos principais pontos do texto é a previsão de bloqueio imediato de bens e ativos financeiros ligados às organizações classificadas. A medida tem como objetivo enfraquecer a estrutura econômica dos grupos criminosos e dificultar o financiamento de suas operações.
Especialistas e parlamentares defendem que o endurecimento das regras pode ampliar a cooperação internacional e permitir ações mais rígidas contra essas organizações.
Próximos passos
A proposta ainda não é definitiva. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliada a constitucionalidade da medida.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Caso avance, poderá representar uma mudança histórica na forma como o Brasil classifica e combate o crime organizado.
